Governo de São Paulo publicou decreto nesta sexta-feira (12) que autoriza a abertura de licitação para a concessão

O Governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial decreto que autoriza a abertura de licitação para a concessão rodoviária do Lote Nova Raposo. O projeto vai trazer cerca de R$ 7,1 bilhões em investimentos para melhorar o fluxo de veículos na via e trazer mais segurança. Ao todo, moradores de 10 cidades da Região Metropolitana de São Paulo serão beneficiados. Entre os principais focos da concessão está resolver gargalos principalmente no trecho urbano da Raposo Tavares.

Serão mais de 90 quilômetros de rodovia revitalizados. As principais intervenções incluem a construção de marginais contínuas e a quarta faixa da capital até Cotia. Além disso, a região de Embu das Artes ganhará uma “alça externa” no trecho oeste do Rodoanel, aliviando o tráfego na região.

“A maior contribuição é a criação das vias marginais, pleito da população que reside entre São Paulo e Cotia. Estamos fazendo isso de maneira inteligente, criando uma espécie de avenida lateral na Raposo, justamente para separar o tráfego urbano”, afirma o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

Os investimentos serão em melhorias como duplicações, faixas adicionais, túneis, viadutos, implantação e requalificação de marginais, passarelas e dispositivos em desnível, entre outros. Também são previstos serviços de guincho, socorro mecânico, atendimento pré-hospitalar e instalação de centros de atendimento, além de implantação de wi-fi, iluminação e painéis de mensagens.

A previsão é que o edital de concessão seja publicado pelo Governo de São Paulo ainda neste mês. O contrato será válido por 30 anos.

Desapropriações e impactos ambientais

As intervenções previstas pela concessão da Nova Raposo vão exigir desapropriações de áreas próximas à rodovia, a estimativa atual do projeto é de 300 mil m². Para diminuir impactos, algumas medidas foram tomadas.

Uma delas é o deslocamento do eixo da rodovia. “Se eu tenho uma quantidade de árvores de um lado que preciso preservar, vou projetar a rodovia para outro lado, para desapropriar, por exemplo, um estacionamento e não uma área verde”, explica a Diretora Econômica Financeira da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Raquel França Carneiro.

A diretora ressalta que, neste momento, o governo apresenta apenas um estudo referencial. Posteriormente, a concessionária vencedora do leilão fará o projeto executivo, para o qual será necessário um novo estudo de desapropriações e os devidos licenciamentos socioambientais.

Todo o processo contará com o acompanhamento da Cetesb, a autoridade ambiental do estado, com ampla participação da sociedade por meio de audiências públicas. As ações serão acompanhadas de exigências como o pagamento de indenizações ou dos lucros cessantes de comércios, além de ações compensatórias.

Transparência

O projeto Nova Raposo teve mais de 30 dias de consulta pública e duas audiências presenciais realizadas – com divulgação nos canais oficiais do Governo e imprensa.

Ao todo, a consulta pública rendeu mais de 1.800 contribuições para melhorias do projeto. Após a análise das sugestões, será definido o projeto a ser concedido à iniciativa privada.

Além disso, o governo paulista fez rodadas de reuniões e conversas sobre o projeto com as prefeituras envolvidas, movimentos da sociedade civil e outros atores interessados.

Programa de Parcerias de Investimentos

O projeto do Lote Nova Raposo faz parte do programa estadual para ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. Ao todo, são 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 270 bilhões.

Fonte: Secom/SP