A falta de deputados estaduais na sessão de quarta-feira (21) impediu a segunda votação do projeto de lei 1346/2024, apelidado de “PL da Enfermagem”, que revoga a Lei nº 12.542 que limita o atendimento de enfermeiros a pacientes do mesmo sexo. Na última semana, um pedido de vista de Sebastião Rezende (União Brasil), autor da matéria, travou o debate. Os profissionais da saúde que lotaram o plenário protestaram.
Segundo o regimento da Casa, são necessários 13 deputados, presencialmente ou online, e apenas nove compareceram: Beto Dois a Um (União Brasil), Cláudio Ferreria (PL), Diego Guimarães (Republicanos), Juca do Guaraná (MDB), Lúdio Cabral (PT), Nininho (PSD), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD) e Sebastião Rezende (União Brasil).
Lúdio estava na secretaria da Mesa e fez a contagem a pedido de Wilson que assumia a presidência. “Temos nove deputados presentes na seção, portanto, não temos quórum para ordem do dia”, constatou o deputado.
Em seguida, Lúdio rechaçou a ausência dos colegas e destacou o fato do PL tramitar com requerimento de urgência urgentíssima para agilizar a pacificação do imbróglio.
“Não tem sentido, nós estarmos nessa quarta-feira sem quórum na sessão. Os profissionais da enfermagem estão mobilizados desde antes do recesso parlamentar de julho aguardando de nós a revogação, estão mobilizados em todas as sessões, vieram hoje para a última votação porque o projeto está em reguime de urgência urgentíssima, pois não tivemos quórum para votação nem na primeira sessão ou nesta. É vergonhosso”, lamentou Lúdio.
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