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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na tarde desta quarta-feira (22), as contas anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2023. A votação ocorreu durante sessão plenária e seguiu o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final de agosto do ano passado. A maioria dos deputados estaduais votou pela aprovação das contas.

O parecer do TCE, elaborado pelo relator do processo, conselheiro Waldir Teis, destacou a execução plena dos planos e programas planejados pelo governo, a redução do nível de endividamento público e o cumprimento de percentuais superiores aos limites constitucionais e legais exigidos na administração fiscal.

Entre os dados apresentados, o Estado aplicou 29,65% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ultrapassando o limite constitucional de 25%. Já na área da saúde, os investimentos alcançaram 14,92%, superando o mínimo exigido de 12%.

As contas anuais de governo são uma análise da conduta do chefe do Poder Executivo no que diz respeito ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas. A partir dessa avaliação, o TCE emite um parecer prévio, que é encaminhado à Assembleia Legislativa para a decisão final dos parlamentares.

Com a aprovação das contas, a Assembleia Legislativa reconhece a correta aplicação dos recursos públicos pelo Governo de Mato Grosso, reforçando o compromisso da administração estadual com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão financeira.

 

Foto:ALMT

 

 

Fonte Rádio Rota FM

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