O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta segunda-feira (20) que vetará integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa e que propunha alterações no sistema ambiental do Estado. Segundo o governador, a decisão foi tomada após análise técnica e diálogo com os setores envolvidos.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, declarou Mauro Mendes.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a necessidade de atualização da legislação ambiental, mas ressaltou que qualquer mudança deve ser fundamentada em critérios técnicos.
“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas também regras de transição, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, afirmou a secretária.
Durante a reunião com representantes do setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado, deputado Nininho, ressaltou a importância do diálogo para encontrar soluções que atendam às demandas de todos os envolvidos.
“Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores, respeitando a legislação”, pontuou Nininho.
Com a criação do grupo de trabalho, o governo busca desenvolver uma nova proposta que contemple a necessidade de modernização do sistema ambiental estadual, garantindo segurança jurídica e o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
