A pesca nos rios de Mato Grosso está permitida, mas segue as restrições estabelecidas pela Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023), que proíbe a captura, o transporte e a comercialização de 12 espécies.
Para pescadores profissionais, a pesca e a comercialização são autorizadas, desde que não envolvam as espécies proibidas. Já os pescadores amadores podem praticar o pesque e solte ou capturar até dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, desde que para consumo local e respeitando as medidas mínimas da legislação. O transporte e a venda do pescado, no entanto, são proibidos para essa categoria.
Espécies proibidas
A lei restringe a pesca das seguintes espécies: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.
Fiscalização e controle
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) segue realizando operações para combater a pesca predatória e garantir o cumprimento das normas da Lei do Transporte Zero. Barreiras serão mantidas em todo o estado para fiscalizar o transporte de pescado, além de vistorias em estabelecimentos comerciais para verificar se os estoques estão dentro das regras.
Espécies exóticas e transporte
Peixes considerados exóticos ou predadores podem ser pescados e transportados apenas dentro da bacia onde foram capturados. Caso sejam levados para outra bacia onde sejam nativos, o responsável pode ser autuado por infração ambiental.
Rios de divisa e áreas protegidas
Nos rios de divisa, onde uma margem pertence a Mato Grosso e a outra a outro estado, a proibição à pesca segue as regras estabelecidas pelo governo federal, com defeso de novembro a fevereiro. Exemplos de rios nessa condição incluem: Rio Piquiri (divisa com Mato Grosso do Sul), Rio Araguaia (divisa com Goiás) e Rio Teles Pires (divisa com Pará).
Nas unidades de conservação de proteção integral, a pesca segue proibida durante todo o ano. Mato Grosso possui 68 áreas protegidas sob diferentes jurisdições.
Denúncias
Crimes ambientais e pesca ilegal podem ser denunciados pelos canais da Ouvidoria da Sema, telefones: (65) 3613-7398 / (65) 98153-0255 (WhatsApp); e-mail: [email protected], aplicativo MT Cidadão ou Polícia Militar: 190.
A população pode contribuir denunciando irregularidades e ajudando a preservar os recursos naturais do estado.
Fonte Rádio Rota FM
