Dirigente do PL em MT questiona prazo fixado para prisão domiciliar de Bolsonaro

O presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar por um período de 90 dias. Para ele, a medida foge ao padrão adotado pela legislação brasileira e levanta preocupações, especialmente diante do estado de saúde do ex-chefe do Executivo.

Na avaliação do dirigente partidário, não é comum que a Justiça estabeleça um prazo previamente definido para esse tipo de benefício. Ele argumenta que a prisão domiciliar, em casos semelhantes, costuma ser concedida sem limite fixo, podendo ser revista a qualquer momento em caso de descumprimento das condições impostas.

Ananias também apontou que a determinação de um período fechado pode gerar impactos adicionais ao ex-presidente, funcionando, segundo ele, como uma penalidade previamente delimitada, mesmo em um contexto de fragilidade clínica.

A decisão judicial foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e inclui o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde trata um quadro de broncopneumonia — condição que embasou o pedido da defesa pela mudança no regime de cumprimento da pena.

Preso desde novembro de 2025, no Distrito Federal, o ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em tentativa de ruptura institucional e outros crimes. Internado desde meados de março, ele apresentou melhora recente e deve receber alta nos próximos dias, quando passará a cumprir a determinação judicial em casa.

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