A decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial que restringia o repasse de recursos federais para municípios com pendências administrativas foi comemorada por gestores municipais de Mato Grosso. A medida deve beneficiar especialmente cidades de pequeno porte, permitindo que continuem recebendo emendas parlamentares, transferências especiais e outros recursos da União, mesmo diante de entraves burocráticos que não tenham relação direta com a aplicação do dinheiro público.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, destacou que a mudança representa uma importante vitória do movimento municipalista e atende uma reivindicação apresentada pelos prefeitos durante as discussões nacionais sobre o fortalecimento dos municípios.
Segundo ele, a nova regra traz mais segurança para as administrações municipais, evitando que a população seja prejudicada por questões administrativas que muitas vezes não comprometem a correta execução dos recursos públicos.
“Essa é uma conquista importante para os municípios. Não é justo que a população deixe de receber investimentos por causa de pendências burocráticas que não têm relação com a aplicação dos recursos. A derrubada do veto garante mais equilíbrio e permite que as prefeituras continuem desenvolvendo obras, ações e serviços essenciais para a comunidade”, afirmou Hemerson Máximo.
A expectativa da AMM é que mais de 130 municípios mato-grossenses sejam beneficiados pela medida. Para os gestores, a decisão contribui para assegurar a continuidade de investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, setores que dependem diretamente dos repasses federais.
A entidade também ressalta que a iniciativa fortalece a autonomia dos municípios e reduz os impactos causados por restrições administrativas que, em muitos casos, impediam o acesso a recursos fundamentais para o desenvolvimento local.
Com a mudança, prefeitos de todo o país passam a contar com maior estabilidade na captação de verbas federais, garantindo melhores condições para atender as demandas da população e manter o andamento de projetos estratégicos em suas cidades.
