Audiência de conciliação mediada pelo ministro Flávio Dino avança na construção de acordo para assegurar serviços públicos, segurança jurídica aos gestores e assistência a comunidades que dependem da estrutura mato-grossense
A audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10/6) no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para a construção de um acordo de cooperação entre Mato Grosso e Pará com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos prestados a comunidades localizadas na faixa de divisa entre os dois estados. O encontro conduzido pelo ministro Flávio Dino reuniu representantes dos governos estaduais, parlamentares, prefeitos e equipes técnicas envolvidas na discussão.
Representando o Norte de Mato Grosso, uma das regiões diretamente impactadas pela disputa territorial, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) defende que a prioridade seja assegurar atendimento à população enquanto a discussão sobre os limites territoriais segue seu curso jurídico.
“Nosso objetivo não é tratar de anexação territorial neste momento, mas garantir meios legais para que os municípios mato-grossenses continuem atendendo moradores que dependem dos serviços públicos oferecidos por Mato Grosso. Estamos falando de famílias que precisam de saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, argumenta o parlamentar.
Segundo Nininho, a audiência representou um avanço por buscar soluções práticas para problemas enfrentados diariamente pelas comunidades instaladas em áreas administrativamente vinculadas ao Pará, mas que dependem da estrutura pública de cidades mato-grossenses.
“Conheço essa realidade desde o início da ocupação da região. Precisamos encontrar mecanismos que deem legalidade à atuação dos prefeitos, resolvendo questões sanitárias, tributárias e de prestação de serviços. São dificuldades que acompanham essa população há décadas”, pontua Nininho.
PACTO FEDERATIVO
Durante a audiência, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, apresentou a proposta de um pacto federativo entre os dois estados. A ideia prevê a formalização de um acordo de cooperação que permita aos municípios e ao governo mato-grossense continuar prestando serviços à população da região, com respaldo jurídico e eventual compensação financeira por parte do Pará.
Nininho classifico a proposta de Pivetta como uma resposta a uma demanda antiga dos municípios da região de Jacareacanga. “Estamos falando de brasileiros que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos. Muitos municípios de Mato Grosso absorvem essa demanda há anos, especialmente nas áreas de saúde e educação. Precisamos construir uma solução que permita a continuidade desse atendimento sem prejudicar a população”, informa.
O parlamentar cita ainda que a insegurança jurídica tem dificultado que municípios de Mato Grosso, como Paranaíta e Alta Floresta, realizem investimentos públicos em localidades que, embora dependam da estrutura mato-grossense, são consideradas oficialmente território paraense.
“Defendemos um acordo que permita a Mato Grosso continuar atendendo essas comunidades, inclusive na área de infraestrutura, com respaldo legal para os gestores e compensação financeira pelos serviços prestados. O mais importante é que nenhuma família fique desassistida”, acrescenta Nininho.
REALIDADE DA REGIÃO
Prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira afirmou que a audiência teve resultado positivo ao colocar em primeiro plano as necessidades da população. Segundo ele, a discussão sobre a divisa continuará tramitando, mas o momento exige soluções imediatas para questões ligadas à saúde, educação, segurança, sanidade animal e tributação.
“Saio contente pelo desenrolar da audiência. Houve um avanço importante porque os estados aceitaram discutir uma conciliação para resolver os problemas locais. A questão territorial continua, mas precisamos atender as pessoas que vivem naquela região”, enfatiza.
O prefeito relatou ao ministro Flávio Dino situações que ilustram a dependência das comunidades em relação aos serviços prestados por Mato Grosso. Entre os exemplos, citou o caso de uma moradora da região cujo atendimento após o falecimento precisou ser realizado por equipes de Paranaíta.
“São vidas humanas. Em muitos casos, não há presença efetiva do Estado do Pará em áreas como saúde, segurança e infraestrutura. Foi isso que levamos ao conhecimento do ministro”, afirma o gestor de Paranaíta.
De acordo com Osmar Moreira, cerca de duas mil pessoas residentes em áreas localizadas no sul do Pará dependem diretamente dos serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses, realidade que também afeta cidades como Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.
DISCUSSÃO SEGUE ABERTA
O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AlMT), Bruno Cardoso, avaliou que a audiência representou um avanço significativo por permitir a construção de soluções concretas para os problemas enfrentados pela população da faixa de divisa.
Segundo ele, o ministro Flávio Dino sinalizou que o diálogo entre os estados deve continuar e não descartou a possibilidade de analisar futuramente aspectos relacionados à rediscussão territorial. “Enquanto muitos falam apenas sobre território, os prefeitos e deputados estão falando das pessoas. O foco é garantir segurança e dignidade para quem vive naquela região e depende dos serviços públicos”, afirma.
A disputa entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e afeta diretamente diversos municípios do Norte mato-grossense. O impasse tem origem em interpretações divergentes sobre a delimitação territorial estabelecida na Convenção de Limites assinada pelos dois estados em 1900.
A controvérsia já foi analisada pelo STF, mas lideranças políticas e representantes das comunidades sustentam que ainda existem elementos que justificam uma nova discussão sobre o tema.
AUTORIDADES PRESENTES
Participaram da audiência além de Nininho e do governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, os deputados estaduais Janaina Riva e Diego Guimarães, os senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro e o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.
Também estiveram presentes prefeitos dos municípios afetados pela disputa territorial, Osmar Moreira, de Paranaíta, Chico Gamba, de Alta Floresta, e representantes dos governos de Mato Grosso e Pará, membros das procuradorias dos dois estados e equipes técnicas envolvidas na construção de uma solução para garantir segurança jurídica aos gestores públicos e atendimento às comunidades da faixa de divisa.
