Será realizada em Alta Floresta, no dia (30) de julho, a partir das 19h, no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Os planos de resíduos sólidos foram instituídos como instrumentos de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos. Esses planos trazem como inovação, que o escopo de planejamento não deve tratar apenas dos resíduos sólidos urbanos (domiciliares e limpeza urbana), e sim de uma ampla variedade de resíduos sólidos: domiciliares; de limpeza urbana; de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; dos serviços públicos de saneamento; industriais; de serviços de saúde; da construção civil; agrossilvopastoris; de serviços de transportes e de mineração.
Os planos de resíduos sólidos devem abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, com a identificação do ente gerador, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, passando pela responsabilização do setor público, titular ou concessionário, do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou ponham fim aos efeitos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos produtos.
Para ter acesso aos documentos, a Prefeitura de Alta Floresta disponibilizou um link no site altafloresta.mt.gov.br, onde o cidadão pode consultar a documentação.
Importante a participação da comunidade, porque essa audiência faz parte do processo de construção de um trabalho que se tornará Lei Municipal, e irá regulamentar a futura instalação da coleta seletiva de resíduos no município.
A consulta dos documentos do PMGIRS teve início no dia (26) de junho e irá se estender até o próximo dia (26.07). Sugestões podem ser enviados através do e-mail: [email protected].
