Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou idade avançada e quadro clínico do ex-presidente diagnosticado com Parkinson
O ex-presidente Fernando Collor de Mello de 75 anos começou a cumprir pena em regime domiciliar na quinta-feira 1º de maio após autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Collor ficará em um apartamento de cobertura em Maceió na região da praia de Ponta Verde.
A medida levou em conta o estado de saúde do ex-presidente que há cerca de seis anos está em tratamento para a Doença de Parkinson com sintomas considerados progressivos e graves. O despacho de Moraes também cita episódios recentes de quedas além de outras comorbidades apresentadas pela defesa como apneia do sono grave e transtorno bipolar.
Durante o cumprimento da pena Collor está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de familiares médicos e advogados. Além disso teve o passaporte suspenso por ordem judicial. O não cumprimento das condições poderá resultar na reconversão da medida para regime fechado conforme alerta expressamente registrado na decisão.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro crimes investigados pela Operação Lava Jato. Desde o dia 25 de abril ele estava em unidade prisional até a mudança de regime.
A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar. Em nota os advogados de Collor disseram receber com serenidade e alívio a decisão e reforçaram que o estado de saúde do ex-presidente justifica plenamente a concessão do benefício.
Fonte:ISTOÉ/Redação
