Mudança no acesso ao sistema busca reforçar segurança digital e prevenir golpes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
A partir de 1º de julho de 2025, os serviços digitais relacionados ao IPVA em Mato Grosso só poderão ser acessados mediante autenticação do usuário no Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC). A medida visa garantir mais segurança no acesso às informações fiscais e se alinha às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a nova regra, guias de pagamento, consultas de veículos e demais funcionalidades do Sistema IPVA deixam de estar disponíveis ao público sem login. O acesso passará a ocorrer exclusivamente por meio do portal oficial: www5.sefaz.mt.gov.br/portal-de-atendimento-ao-contribuinte.
Cidadãos deverão utilizar conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, ou ainda um Certificado Digital para autenticação. Contribuintes com inscrição estadual vinculada ao ICMS continuarão acessando com login/senha e Certificado Digital.
A Secretaria de Fazenda informou que a mudança responde também ao aumento de denúncias relacionadas a tentativas de golpe envolvendo dados fiscais de veículos. O objetivo é garantir mais proteção aos contribuintes.
Dúvidas sobre o uso do sistema podem ser esclarecidas no próprio portal ou pelo atendimento via WhatsApp oficial: (65) 4042-9298.
Fonte:Secom MT/Redação