Mudança visa reforçar segurança dos dados fiscais dos contribuintes e prevenir golpes; acesso agora é feito exclusivamente pelo Portal e-PAC
A partir desta terça-feira, 1º de julho, os serviços relacionados ao IPVA em Mato Grosso só poderão ser acessados por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC), conforme comunicado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Para utilizar a nova plataforma, será exigido login com conta Gov.br nível prata ou ouro ou ainda certificado digital. A exceção vale para contribuintes com inscrição estadual vinculada ao ICMS, que continuam utilizando login e senha com certificado digital.
Segundo a Sefaz, a mudança tem como principal objetivo ampliar a segurança no acesso às informações fiscais e se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também responde ao aumento de tentativas de golpe envolvendo o IPVA, especialmente em sites e canais não oficiais.
Até então, os serviços estavam disponíveis sem necessidade de autenticação, apenas com o preenchimento de dados do veículo. Agora, para emitir guias de pagamento, consultar débitos ou acessar o extrato do imposto, será necessário se autenticar.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem acessar o próprio e-PAC ou entrar em contato com a Sefaz pelo WhatsApp oficial no número (65) 4042-9298.
Fonte:Secom MT/Redação
