Ministro afirma que governo e Congresso dialogam para avançar na economia e que questão do decreto é técnica, não política
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta quarta-feira (2) os possíveis impactos políticos decorrentes da judicialização da derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista em Buenos Aires, Haddad afirmou que mantém uma relação sólida e colaborativa com o Congresso Nacional para a condução da agenda econômica.
“Não posso reclamar do Congresso. Há dois anos e meio venho conduzindo a agenda econômica com apoio parlamentar. Isso é público e constante em minhas declarações”, afirmou. Para o ministro, a modificação de propostas enviadas pelo Executivo é parte natural do processo legislativo. “Nenhuma lei enviada pela área econômica chega ao Congresso sem alterações. Esse é o funcionamento democrático, sempre com pactos.” 
Sobre críticas que qualificam como “traição” a decisão do Legislativo, Haddad esclareceu que a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) busca esclarecer a legalidade do decreto e não uma disputa política. “A questão levada ao Supremo é técnica e jurídica: se houve ilegalidade na edição do decreto presidencial.”
A AGU apresentou ação na terça-feira (1º) para reverter a derrubada do decreto que elevava o IOF para operações de crédito, seguro e câmbio. A medida integra o conjunto de ações do governo para reforçar receitas e cumprir as metas do arcabouço fiscal. De acordo com o ministro da AGU, Jorge Messias, o decreto é constitucional e não poderia ser suspenso por decreto legislativo.
A derrubada do decreto foi articulada e anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que defende que o ajuste fiscal deve vir por meio de cortes de despesas primárias e não pelo aumento de tributos.
O governo justifica o aumento do IOF como correção de distorções tributárias em setores que atualmente não pagam Imposto de Renda, além de ser medida necessária para evitar contingenciamentos que afetariam programas sociais e o funcionamento público.
O decreto previa ainda o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para apostas eletrônicas e fintechs, equiparando-os a bancos, e taxação de títulos financeiros antes isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
No início de Junho, o governo já havia editado medida provisória para elevar tributos sobre apostas e investimentos isentos, prevendo ainda corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios. Mesmo com a desidratação do decreto, o Congresso derrubou a medida.
Fonte:Agência Brasil/Redação
