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Vai à sanção projeto que restringe alguns tipos de tatuagem para ingresso na Marinha

Foto: Getty Images/iStockphoto/direitos reservados
O Senado aprovou projeto da Presidência da República (PL 5.010/2020) que prevê restrições ao uso de tatuagem para ingresso na Marinha, reduz a idade para ingresso em quadros da instituição, inclui novos cursos no Sistema de Ensino Naval e considera os cursos e estágios a distância como equivalentes aos presenciais. A proposta segue para sanção presidencial.

Transcrição
O SENADO APROVOU A PROIBIÇÃO DE ALGUNS TIPOS DE TATUAGENS PARA INGRESSO NA MARINHA. A PROPOSTA TAMBÉM INCLUI NOVOS CURSOS NO SISTEMA DE ENSINO NAVAL E REDUZ A IDADE PARA DETERMINADOS CARGOS. O TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.

Segundo a proposta, para ingressar na Marinha o candidato não pode ter tatuagens que façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas; à violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, credo, sexo ou origem e ideia ou ato ofensivo às suas liberdades. De autoria da Presidência da República, a proposta também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço que possam comprometer a segurança de operações militares. O texto gerou polêmica por possível ofensa à liberdade de expressão. O relator Marcos do Val, do Podemos capixaba, explicou que a proposta tem respaldo em decisões da Justiça, que permite, em concursos públicos, restrições a certos tipos de tatuagem.

No provimento pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, do Recurso Extraordinário (RE) nº 898.450/SP, que teve repercussão geral reconhecida, ficou definido que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. A restrição em tela não é atípica ou desproporcional. Semelhante limitação é observada em outros países. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, a U.S. Army Regulation 670-1 veda tatuagem na cabeça, no rosto e na parte anterior do pescoço acima do colarinho do uniforme. Lá, como em outros países, esse contexto não é considerado ofensivo ao direito da liberdade de expressão.

A proposta também inclui no Sistema de Ensino Naval cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado; reduz de 36 para 35 anos o limite de idade para ingresso no Corpo de Saúde, no Corpo de Engenheiros e no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha; bem como considera os cursos e estágios a distância como equivalentes aos presenciais. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

Por: Iara Farias Borges/Radio Senado