A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir os impactos da disputa territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará, envolvendo a região do Salto das Sete Quedas.
A discussão foi articulada pelo deputado estadual Nininho, o encontro reuniu parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes jurídicos em busca de alternativas que garantam segurança jurídica às famílias afetadas e evitem prejuízos sociais e econômicos aos municípios da região.
Entre as lideranças presentes esteve o prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, que participou da audiência levando as principais demandas do município. Paranaíta é uma das cidades mais impactadas pela indefinição territorial, principalmente pela proximidade com Jacareacanga, no Pará, o que acaba gerando enormes dificuldades burocráticas para moradores da região.
Durante o debate, o deputado Nininho destacou a importância da mobilização institucional para reabrir a discussão sobre a linha divisória entre os dois estados.
“Essa audiência proporcionará a criação de um termo de cooperação para continuarmos trabalhando a rediscussão da linha divisória entre os dois estados”, afirmou. “Há elementos suficientes para rediscutir a questão, existem provas concretas e nós precisamos acompanhar passo a passo, desde o início dessa ação, para não sermos surpreendidos novamente”, completou.
A situação preocupa especialmente moradores e produtores rurais que vivem na área em disputa. Atualmente, muitos cidadãos enfrentam dificuldades para emissão de documentos, regularização fiscal e acesso a serviços públicos, já que parte da população é atendida por Mato Grosso, embora a delimitação territorial aponte para o Pará.
O impasse envolvendo os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará se arrasta há décadas. A origem da discussão remonta à Convenção de Limites firmada entre os estados em 1900. Já em 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação movida por Mato Grosso para reaver a área contestada.
Uma nova reunião entre representantes dos dois estados está prevista para o próximo dia 21 de maio, em Brasília, com participação do ministro do STF Flávio Dino. A expectativa é de que o encontro avance na construção de soluções que tragam estabilidade jurídica e administrativa para milhares de moradores da região norte mato-grossense.
