Decisão foi tomada após mobilização de entidades do setor produtivo, que alertaram para riscos à segurança jurídica e propuseram alternativas legais e sustentáveis
Atendendo à solicitação de entidades representativas do agronegócio, o governo de Mato Grosso retirou do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido que previa a expropriação de imóveis rurais com desmatamento ilegal, fundamentado no artigo 243 da Constituição Federal.
A medida foi revista após reunião entre representantes do setor produtivo e o Poder Executivo estadual, ocasião em que foi entregue um documento conjunto. O material alertava para os potenciais impactos negativos da proposta, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à estabilidade das regras que regem a atividade rural no estado.
O documento também sugeria alternativas mais eficazes e proporcionais para o combate ao desmatamento ilegal, reforçando a importância da legalidade, da fiscalização e da regularização fundiária como instrumentos centrais para a preservação ambiental.
Em nota oficial, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reafirmou seu compromisso com a preservação ambiental, desde que respeitados os princípios constitucionais e os direitos dos produtores.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) também se manifestou, destacando que é possível enfrentar o desmatamento ilegal com base na legislação vigente, por meio de fiscalização eficaz e políticas de incentivo à produção sustentável, sem recorrer a medidas extremas que coloquem em risco a segurança jurídica e o direito de propriedade.
Fonte:Rádio Rota FM
