Produtores de Mato Grosso denunciam prejuízos bilionários e exclusão do mercado por empresas que adotam a moratória mesmo em áreas legalmente desmatadas
A suspensão da Lei nº 12.709/2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a continuidade da Moratória da Soja foram os principais pontos debatidos em audiência pública no Senado Federal nesta quarta-feira (23). A legislação estadual, agora suspensa, proibia a concessão de incentivos fiscais a empresas que aderem ao acordo voluntário que veta a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, ainda que em conformidade com o Código Florestal.
O debate reuniu parlamentares, lideranças do agronegócio e representantes da indústria. O tom foi de crítica à moratória, considerada injusta e ineficaz por representantes do setor produtivo. Para André Dobashi, da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, a medida criminaliza produtores que seguem a legalidade, afasta investimentos e favorece concentração de mercado. “A moratória não impediu o desmatamento ilegal. Apenas puniu quem trabalha corretamente”, afirmou. 
Representando a indústria, o presidente executivo da Abiove, André Nassar, admitiu o impasse entre o setor e os produtores e defendeu uma alternativa. “A solução não está em acabar com a moratória nem mantê-la como está. É preciso encontrar um novo caminho.”
Durante a audiência, o senador Jayme Campos (União-MT) questionou diretamente a postura da Abiove, enquanto o deputado Carlos Avallone (PSDB-MT) lembrou que a lei suspensa foi construída com diálogo e participação do governo estadual. Segundo ele, o problema central está na pressão europeia, e não na relação entre Brasil e outros mercados. “A Europa tenta impor barreiras sob o pretexto ambiental. Precisamos responder com leis claras e soberanas.”
O impacto da moratória em Mato Grosso foi destacado por diversas entidades. Segundo a Aprosoja, mais de 4.200 produtores estão impedidos de utilizar suas propriedades, abrangendo 2,7 milhões de hectares. Fabricio Rosa apontou uma perda estimada de R$ 60 bilhões em receita. Já Lucas Beber, presidente da Aprosoja-MT, classificou a medida como ultrapassada e economicamente injusta. “Querem cercar a Amazônia, impedir a produção, mesmo onde há respeito à legislação”, declarou.
O autor da lei estadual, deputado Gilberto Cattani (PL), afirmou que a proposta vai além da Moratória da Soja e trata da concessão de benefícios fiscais em Mato Grosso. Para ele, é inadmissível o Estado premiar empresas que atuam contra a principal base econômica local. “Nosso agronegócio é a galinha dos ovos de ouro. Não podemos sacrificá-la em nome de acordos unilaterais.”
Por fim, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, atribuiu o cerco europeu ao sucesso do agro mato-grossense. “O que incomoda não é o desmatamento, é a nossa capacidade de produzir em larga escala.”
A audiência escancarou um embate que vai além do campo jurídico, envolvendo soberania econômica, interesses internacionais e a busca por um modelo de desenvolvimento equilibrado entre produção e preservação.
Fonte:Rádio Rota FM
