Procon de Alta Floresta intensifica fiscalização no comércio e orienta consumidores sobre direitos no Dia das Mães

Em entrevista à Rota FM, coordenadora Adelina Dias detalha ações educativas, irregularidades nos supermercados e denúncias antigas sobre descontos indevidos no INSS de aposentados.

A coordenadora do Procon de Alta Floresta, Adelina Dias, participou do programa “Atualidades”, da Rádio Rota FM, e trouxe esclarecimentos importantes sobre os direitos dos consumidores, especialmente diante do aumento nas promoções motivadas pelo Dia das Mães.

Segundo ela, o órgão já iniciou uma ação orientadora nas principais avenidas da cidade, como a Lodovico e a Ariosto, com a entrega de notificações contendo um checklist geral para os comércios. O foco principal é a precificação. “É preciso atenção redobrada para que os estabelecimentos não infrinjam o Código de Defesa do Consumidor”, reforçou.

Adelina também abordou problemas recorrentes nos supermercados, como a falta de preços nos produtos, alterações diárias nos valores e embalagens com carne moída de procedência duvidosa. A coordenadora explicou que a Vigilância Sanitária é responsável pelas normas relacionadas à manipulação e armazenamento desses alimentos.

“A carne moída deve ser fracionada e embalada na frente do consumidor. Produtos armazenados previamente, sem fiscalização adequada, afirmou ela alertou que carne moída embalada previamente, sem rastreabilidade, é passível de autuação caso não atenda às exigências sanitárias.

Sobre as promoções, a coordenadora foi clara: todo produto com desconto deve conter a data de validade. “Se estiver próximo do vencimento, essa informação deve estar visível. E produtos sem data de validade devem ser imediatamente retirados das prateleiras. Mesmo itens amassados, como caixas de leite, não podem ser vendidos”, completou.

Além das orientações sobre o comércio, Adelina destacou que o Procon tem poder legal para multar estabelecimentos que descumprirem as normas. Também comentou sobre um problema grave: desde 2023, há denúncias de aposentados lesados por descontos indevidos no benefício do INSS em Alta Floresta.

“Nosso papel é fiscalizar, orientar e garantir que o consumidor não seja prejudicado. E, sim, temos autonomia para agir dentro de um cronograma técnico e legal”, concluiu a coordenadora.

Fonte:Redação

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