Estudo do Ministério da Fazenda mostra que só a combinação entre desoneração para os mais pobres e tributação dos mais ricos promove justiça fiscal
A adoção de uma alíquota mínima de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) sobre salários superiores a R$ 50 mil mensais permitiria ampliar a isenção para contribuintes de baixa renda e reduzir a desigualdade no país. A conclusão consta de um estudo técnico divulgado pelo Ministério da Fazenda na última semana, com base em dados de 2022 da Receita Federal e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A).
De acordo com o levantamento, a proposta defendida pelo governo no Projeto de Lei nº 1.087/2025 — que combina desoneração para quem ganha até R$ 7 mil com um imposto mínimo para os 0,2% mais ricos da população — seria a única capaz de promover avanços reais em termos de justiça fiscal e sustentabilidade orçamentária.
A proposta prevê isenção total de IRPF para quem recebe até R$ 5 mil por mês e desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar essa redução de arrecadação, seria criado um imposto mínimo progressivo para os chamados super-ricos, começando com alíquotas a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais), que subiriam gradativamente até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por mês.
Três cenários
O estudo analisa três possíveis cenários. No primeiro, é mantido o modelo atual, baseado nas declarações de 2022. Nele, a tributação sobre os contribuintes mais ricos segue baixa, o que amplia a desigualdade de renda e não corrige a regressividade do sistema.
O segundo cenário considera apenas a isenção para rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto sobre os mais ricos. Nesse caso, os ganhos seriam pequenos em progressividade, e o efeito líquido seria o aumento da desigualdade de renda, com riscos à sustentabilidade fiscal.
O terceiro cenário — que combina desoneração para as faixas mais pobres com a cobrança de imposto mínimo para altas rendas — é o único que, segundo a Fazenda, reduz de fato a desigualdade, corrige distorções no topo da pirâmide e garante equilíbrio fiscal.
Redução do Índice de Gini
A proposta completa permitiria uma leve, mas significativa, redução no Índice de Gini, indicador usado para medir a desigualdade de renda. Atualmente em 0,6185, o índice cairia para 0,6178 com a aprovação do modelo integral. Por outro lado, se apenas a isenção para os mais pobres for adotada, o Gini subiria para 0,6192, indicando piora na distribuição. O estudo conclui que “a proposta integral (isenção + IRPFM) é a única que efetivamente reduziria a desigualdade em relação ao cenário atual”, ao mesmo tempo em que fortalece a progressividade e não compromete a arrecadação do Estado
Fonte:Agência Brasil/Redação
