Novo decreto assinado por Alckmin flexibiliza acesso ao mercado e zera tarifa de autopeças não fabricadas no país, com contrapartida em investimentos em inovação
O governo federal oficializou a ampliação do acordo automotivo entre Brasil e Argentina. O presidente da República em exercício, ministro Geraldo Alckmin, assinou o Decreto nº 12.515, que flexibiliza o acesso ao mercado bilateral para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas, além de retomar a alíquota zero para importação de autopeças não produzidas no país.
Publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, o decreto incorpora à legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, firmado em 29 de abril de 2025. O texto foi negociado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE), em continuidade ao acordo assinado originalmente em 1990.
Com a medida, empresas que se beneficiarem da isenção tarifária ficam obrigadas a investir 2% do valor importado em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo nacional. Segundo Alckmin, a decisão representa um avanço na competitividade e na integração produtiva entre os dois países.
Além das alterações tarifárias, o novo protocolo atualiza a classificação de produtos e aperfeiçoa os critérios de regras de origem — que determinam se uma mercadoria é, de fato, fabricada em território brasileiro ou argentino. A mudança garante mais clareza normativa e segurança jurídica nas transações comerciais bilaterais.
“Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, afirmou Alckmin. Ele destacou ainda que o setor automotivo brasileiro ocupa atualmente a 8ª posição no ranking mundial de produção de veículos, com mais de 1 milhão de empregos gerados direta e indiretamente. Em 2024, o setor registrou crescimento de 14,1% nas vendas.
O presidente em exercício também mencionou o impacto positivo do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos até 2028 e já impulsionou anúncios de mais de R$ 140 bilhões em investimentos privados.
Os produtos automotivos continuam liderando a pauta comercial entre Brasil e Argentina. Em 2024, a corrente de comércio desses itens atingiu US$ 13,7 bilhões — metade do total de US$ 27,4 bilhões movimentados entre os dois países. Em 2025, até maio, esse volume já soma US$ 12,6 bilhões, um aumento de 26,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Fonte:Agência Brasil/Redação
