Serviço permite acesso às respostas de associações e sindicatos que efetuaram cobranças contestadas junto ao INSS
Desde esta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem, presencialmente, nas agências dos Correios, acessar as respostas fornecidas pelas entidades que efetuaram os descontos com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O atendimento presencial surge como alternativa aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que não conseguiram ou preferem não utilizar o aplicativo Meu INSS, onde as respostas começaram a ser liberadas no último dia 9.
Nas unidades habilitadas dos Correios, é possível verificar se houve desconto no benefício, registrar nova contestação, consultar os documentos enviados pelas associações e obter protocolo com orientações para continuar o acompanhamento pelo número 135 ou pelo aplicativo.
As entidades têm até 15 dias úteis para responder a cada contestação recebida do INSS. Caso não comprovem que o desconto foi autorizado pelo segurado, o instituto iniciará processo de cobrança para devolução dos valores retidos indevidamente. O reclamante, nesses casos, não precisa tomar nenhuma providência adicional além de acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pela central telefônica.
Se houver resposta da associação dentro do prazo, alegando ter autorização ou decisão judicial, o segurado terá até 30 dias, a partir da data de recebimento, para informar se concorda ou não com os argumentos apresentados.
Essa manifestação pode ser feita via aplicativo ou pessoalmente. A lista das agências dos Correios habilitadas está disponível no site da instituição e no portal do INSS. A consulta também pode ser feita pelo número 135.
Importante: o teor completo das respostas das entidades está disponível apenas via aplicativo ou presencialmente nas agências. Por telefone, não é possível acessar os documentos apresentados.
Fonte:Agência Brasil/Redação
