Sessão conjunta votou 34 dos 60 vetos presidenciais pendentes e leu pedido de instalação da CPI proposta por Damares Alves e Coronel Fernanda
Após um ano sem avançar na análise de vetos presidenciais, o Congresso Nacional retomou a votação nesta terça-feira (17), apreciando parcialmente 34 dos 60 vetos que estavam acumulados na pauta. A sessão também marcou a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A CPI foi proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 223 deputados e 36 senadores — acima do mínimo constitucional exigido. O colegiado terá 15 senadores e 15 deputados, além de suplentes, com prazo de funcionamento de 180 dias. Agora, cabe às lideranças partidárias indicar os nomes para a instalação da comissão.
Vetos analisados
Durante a sessão, os parlamentares derrubaram trechos de vetos que tratam de temas sensíveis, como:
Indenização a vítimas do Zika vírus, conforme previsto no PL 6.064/2023 (VET 2/2025);
Dispensa de perícias periódicas para aposentados por incapacidade permanente, do PL 5.332/2023 (VET 38/2024);
Manutenção de isenção tributária para fundos de investimento, no contexto da reforma tributária (VET 7/2025);
Prorrogação de subsídios a energias renováveis, incluindo pequenas hidrelétricas e biomassa (VET 3/2025).
Outros vetos com dispositivos rejeitados incluem temas como agrotóxicos, mobilidade verde, autocontrole na agropecuária, diretrizes orçamentárias e pesquisa com seres humanos.
Vetos mantidos
Entre os vetos mantidos, destaque para:
Cadastro Nacional de Animais Domésticos, com exclusão da categoria “animais de entretenimento” (VET 40/2024);
Regime disciplinar da PF e da PCDF, que barra mudanças na punição de infrações como maus-tratos e discriminação (VET 41/2024);
Fundo Garantidor de Operações (FGO), com veto à exigência de dotação orçamentária específica (VET 36/2024).
Vetos adiados
Dispositivos de 31 vetos, como o que trata da classificação da diabetes tipo 1 como deficiência (VET 4/2025) e o incentivo a jogos eletrônicos independentes (VET 10/2024), foram adiados por acordo entre os líderes partidários. A expectativa é que sejam analisados em nova sessão antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
Projetos aprovados
Além dos vetos, o Congresso também aprovou:
PRN 3/2025 – mudanças nas regras de transparência das emendas coletivas;
PLN 3/2025 – crédito suplementar de R$ 816,6 milhões ao FDNE;
PRN 2/2023 – criação da Liderança da Oposição no Congresso Nacional.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, afirmou que haverá nova sessão antes do recesso para concluir a votação dos vetos restantes.
Fonte: Agência Senado/Redação
