Comissão de Fiscalização Financeira debate nesta terça (1º) situação crítica do SNA e perspectivas para fortalecimento da auditoria no SUS
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (1º), às 14h30, no plenário 9, uma audiência pública para discutir a situação atual e os desafios do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA). O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).
Criado pela Lei 8.689/93, o SNA tem a missão de realizar a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde, atuando para garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
Apesar de mais de 30 anos desde sua instituição, o SNA ainda não conta com uma carreira específica para os auditores, recomendação já apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O número de servidores do departamento vem diminuindo drasticamente, de mais de 1.200 profissionais para cerca de 450 atualmente, muitos deles próximos da aposentadoria.
“Essa é uma situação crítica que pode comprometer a capacidade do SNA de atender às crescentes demandas de auditoria no SUS em todo o país”, alertou o deputado Jorge Solla.
A audiência reunirá especialistas e autoridades para analisar os entraves e discutir alternativas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria, fundamental para a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos da saúde.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
