Projeto prevê uso de informações prisionais, genéticas e de armas no Sinesp; proposta segue para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que determina a inclusão de dados sobre o crime organizado no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta é de autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO) e recebeu parecer favorável do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Caso não haja requerimento para análise em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 2.529/2022 altera a Lei nº 13.675, de 2018, e amplia o escopo de dados disponíveis no Sinesp, que hoje concentra informações com base em boletins de ocorrência. Com a mudança, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão inserir dados prisionais, rastreamento de armas e munições, material genético, impressões digitais e informações sobre drogas.
Segundo o senador Marcos do Val, relator da proposta, a ampliação do sistema permitirá uma atuação mais estratégica e eficaz por parte das forças de segurança. “Com dados precisos sobre os tipos de crimes, infratores, armas utilizadas e locais de ocorrência, as forças de segurança poderão envidar esforços de forma mais inteligente, identificar padrões de atuação das organizações criminosas e adotar medidas preventivas e repressivas mais eficientes”, afirmou.
O relatório foi lido em reunião da comissão pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Criado para integrar as informações da área de segurança pública em âmbito nacional, o Sinesp é uma ferramenta de apoio à formulação, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à proteção da sociedade.
Fonte: Agência Senado/Redação
