PEC que estabelece prazo de até 12 anos para atuação de ministros no Supremo tramita há anos sem votação na CCJ
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reforçou nesta terça-feira (2) a necessidade de estabelecer um limite temporal para os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em pronunciamento no Senado, ele lembrou que apresentou em 2019 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2019), que previa mandato de oito anos para os ministros, alterado posteriormente para 12 anos pela relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Valério cobrou a votação da proposta, que segue parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e alertou para os riscos da demora, que segundo ele amplia a interferência do Judiciário nas funções do Legislativo. “O momento é atualíssimo. A população brasileira precisa ver o Senado como a instituição capaz de agir”, declarou, enfatizando que o Senado não pode permitir “que o Supremo continue legislando”.
Durante o discurso, o senador criticou decisões monocráticas da Corte e citou o ministro Alexandre de Moraes como exemplo de concentração excessiva de processos nas mãos de poucos integrantes do STF.
Plínio Valério ressaltou que sua proposta não tem caráter punitivo e que o limite valeria apenas para futuros ministros da Corte. “O Supremo pode muito, mas não pode tudo. A Constituição é clara: cabe ao Senado julgar ministros que infringem seu mandato”, concluiu.
Fonte: Agência Senado/Redação
