Projeto segue para sanção e propõe medidas para estimular permanência dos jovens na zona rural, com acesso à terra, crédito, educação e apoio à agricultura familiar
Com foco em fortalecer a permanência de jovens no campo e evitar a migração para os centros urbanos, o Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural (PL 2.674/2025). A proposta estabelece um conjunto de ações integradas para incentivar a sucessão familiar na agricultura, ampliar o acesso à terra, ao crédito e à educação, além de apoiar a organização de cooperativas e iniciativas econômicas no meio rural. O texto segue para sanção presidencial.
O público-alvo são jovens entre 15 e 29 anos que vivem em áreas rurais e participam de unidades produtivas da agricultura familiar. A política atuará em diversos eixos, como parcerias com instituições de ensino e pesquisa, acesso à educação no campo e fomento à organização de associações e cooperativas de jovens agricultores.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, o projeto foi relatado no Senado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). “É um projeto que fortalece o desenvolvimento sustentável, combate o êxodo rural e oferece ao jovem a oportunidade de produzir e crescer com dignidade no campo”, destacou a relatora.
A proposta também amplia a participação dos jovens agricultores em políticas públicas já existentes. Eles passam a integrar o grupo prioritário do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que destina pelo menos 30% das compras escolares à agricultura familiar. Com a nova regra, será dada preferência a produtos adquiridos de jovens rurais, assim como já ocorre com assentados da reforma agrária, mulheres, indígenas e quilombolas.
No Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a política estabelece que a compra preferencial de alimentos também inclua jovens da agricultura familiar, em percentuais que serão definidos posteriormente em regulamento. O objetivo é fortalecer os canais de comercialização e renda para esse público.
Outra mudança está no Estatuto da Juventude, de 2013, que passa a prever estímulos a atividades econômicas no meio rural vinculadas à cultura e ao turismo, além da formação e profissionalização de agentes culturais jovens no campo.
Para garantir a efetividade das ações, o projeto prevê a elaboração de um plano nacional com execução por meio de convênios, parcerias e acordos de cooperação entre entes públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas. A identificação do público beneficiário será feita com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O texto também autoriza a criação de linhas de crédito específicas com condições diferenciadas para reduzir riscos de financiamento a jovens agricultores. Os recursos poderão vir do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, dos fundos constitucionais das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além do orçamento da União.
Durante a votação, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegou a apresentar um destaque pedindo a inclusão de metas e prestação de contas à população sobre a execução da política. A sugestão foi retirada após acordo com a relatora, que se comprometeu a encaminhar a demanda como sugestão ao governo federal na regulamentação do programa.
Fonte: Agência Senado/Redação
