Para a entidade, retirar isenção de IR sobre LCAs, CRAs e Fiagros ameaça crédito rural, afeta pequenos produtores e compromete a segurança alimentar do país
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou publicamente repúdio à Medida Provisória nº 1.303/2025, que prevê o fim da isenção de Imposto de Renda sobre os instrumentos financeiros usados para financiar o setor agropecuário – como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). A mudança está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A medida é vista como um ataque direto ao modelo de financiamento da produção rural brasileira, com impactos especialmente graves para os pequenos e médios produtores. Esses grupos são os que mais dependem do crédito rural para viabilizar o plantio e a colheita de suas safras.
Segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), as LCAs representam hoje cerca de 43% dos recursos que abastecem o crédito rural no país. A tributação dos rendimentos desses ativos tende a afastar investidores, reduzindo o volume de capital disponível no mercado, elevando o custo dos financiamentos e penalizando quem garante o abastecimento de alimentos no Brasil e no exterior.
Os efeitos econômicos, segundo as entidades do setor, são previsíveis: menos crédito disponível implica menor capacidade produtiva, o que eleva os custos no campo e pressiona os preços dos alimentos. Isso pode gerar efeitos inflacionários e, como consequência, forçar o Banco Central a manter os juros em patamares elevados por mais tempo, dificultando a retomada do crescimento econômico nacional.
A longo prazo, a medida pode prejudicar a oferta de alimentos, agravar a insegurança alimentar e desorganizar cadeias produtivas e logísticas que dependem diretamente do agro. Um efeito dominó que começa no campo e termina no bolso do consumidor.
Para o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a decisão do governo foi unilateral: “Mais uma vez, o governo federal não ouviu o setor produtivo.” A Aprosoja MT ecoou esse alerta, destacando que a proposta não resolve o problema fiscal do país, mas atinge em cheio o principal motor da economia nacional.
A entidade também declarou apoio à mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já articula a derrubada da medida no Congresso Nacional. O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi categórico: “Não passará.”
A Aprosoja MT reforça que o setor agropecuário está mobilizado e coeso na defesa de um ambiente de negócios estável, com segurança jurídica, estímulo ao investimento e acesso a crédito competitivo. Medidas que encarecem o crédito e desestimulam a produção são vistas como retrocessos que colocam em risco a segurança alimentar da população e a soberania produtiva do Brasil.
Fonte:Aprosoja MT/Redação
