Protocolo Proteja visa garantir mais segurança a motoristas e passageiros, com acionamento silencioso e conexão direta com a polícia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que cria o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), voltado à proteção de usuários e motoristas de aplicativos de transporte. A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), segue agora para análise do Senado.
O texto obriga as empresas de transporte por aplicativo a incluírem um botão de emergência visível e fixo em todas as telas do aplicativo. O recurso deve permitir que motoristas e passageiros comuniquem situações de risco de forma rápida, discreta e acessível à central da plataforma, com acionamento imediato da polícia e envio de dados da corrida, como localização em tempo real e identificação dos envolvidos.
As plataformas deverão registrar todos os acionamentos do botão, com data, hora, localização e providências tomadas. Motoristas e passageiros terão acesso a esse histórico. Além disso, os aplicativos deverão firmar convênios com órgãos de segurança pública estaduais, que ficarão responsáveis pelo tratamento das informações.
Também será exigida a realização de campanhas periódicas para conscientização sobre o uso do botão Proteja e a prevenção da violência contra a mulher.
Sanções previstas
As empresas que descumprirem as obrigações estarão sujeitas a advertência e multa entre R$ 50 mil e R$ 300 mil. O valor será aplicado de forma progressiva, aumentando em caso de reincidência. Os recursos arrecadados irão para fundos voltados a políticas públicas para mulheres ou programas de combate à violência de gênero.
Para o relator da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), o Proteja representa um avanço normativo inédito. “É um recurso pensado para preservar a segurança da usuária, garantindo comunicação silenciosa mesmo sob ameaça direta”, afirmou. Prado citou pesquisa que aponta que 97% das mulheres sentem medo ao usar transporte por aplicativo.
Discussão em Plenário
Durante a votação, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) destacou que a medida trará segurança tanto para motoristas quanto passageiros. Já Marcos Pollon (PL-MS) questionou a eficácia do botão e defendeu o direito ao armamento. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) enfatizou o uso da tecnologia para salvar vidas, enquanto Maria do Rosário (PT-RS) reforçou que o projeto é mais uma ferramenta no enfrentamento à violência contra a mulher.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) foi contrário ao projeto. Segundo ele, a regulamentação fere a livre iniciativa, e o setor deveria se autorregular.
Originalmente, o PL 2922/22 previa o botão de pânico em todos os celulares homologados pela Anatel. Para evitar conflito com outros textos em tramitação, como os PLs 583/20 e 4276/24, o relator optou por um substitutivo que foca exclusivamente nas plataformas de transporte.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
