Instituições públicas e privadas com finalidade social têm 30 dias para se cadastrar e apresentar propostas voltadas à ressocialização, prevenção da criminalidade e promoção de ações de interesse público.
O Edital nº 001/2025-GAB, divulgado pelos Juizados Especiais da Comarca de Alta Floresta, convoca instituições públicas e privadas com finalidade social a se habilitarem para o recebimento de recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias. A iniciativa visa apoiar projetos voltados à ressocialização de apenados, prevenção da criminalidade e promoção de serviços sociais de relevância pública.
As entidades interessadas têm o prazo de 30 dias a partir da publicação do edital para realizar o cadastro, que deve ser protocolado exclusivamente pelo e-mail: [email protected] . Podem participar instituições com mais de um ano de funcionamento, que atuem em áreas como execução penal, apoio às vítimas, prevenção de crimes, assistência social e saúde, entre outros.
Além do cadastro, as entidades deverão apresentar projeto detalhado contendo justificativa, objetivos, público-alvo, impacto social, orçamentos e cronograma de execução. Serão priorizados os projetos com maior relevância social e viabilidade de implementação, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
A seleção dos projetos aprovados será realizada pelo Juízo, com apoio técnico, e os recursos serão distribuídos conforme critérios estabelecidos pelas normativas vigentes.
