Projeto altera o Código de Trânsito e prevê sistema de alerta emergencial para reforçar segurança de motoristas de aplicativo, cargas e transporte público
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 3.834/2024, que determina a criação de mecanismos tecnológicos emergenciais, como o chamado “botão do pânico”, para motoristas profissionais. A proposta, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue agora para análise terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir dispositivos, físicos ou virtuais, que permitam contato direto e imediato com a polícia em situações de perigo. O uso será facultativo e abrange motoristas de aplicativo, transporte público e cargas. A meta é inibir ações criminosas e facilitar a resposta das forças de segurança.
Segundo a proposta, o acionamento indevido dos dispositivos, quando feito de forma intencional, poderá configurar crime e resultar em punições previstas no Código Penal, como atentado contra a segurança de serviço público ou comunicação falsa de crime.
Para a autora do projeto, a medida atende a uma necessidade urgente de proteção aos profissionais do transporte, frequentemente expostos a riscos. “A constante rotatividade de passageiros, muitas vezes sem identificação, torna esses trabalhadores alvos fáceis”, argumenta Martinelli.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, destacou a importância do avanço: “O botão do pânico é uma inovação eficaz e necessária no CTB. Vai trazer mais segurança e permitir resposta rápida das autoridades”.
Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) celebrou a aprovação da proposta: “Demos um passo super necessário na proteção dos nossos motoristas, que estão diariamente nas ruas e estradas deste país”.
Além do debate sobre o projeto, a sessão foi marcada por manifestações de pesar. A senadora Damares Alves lamentou a morte da brasileira Juliana Marins, de 26 anos, que caiu de um penhasco durante trilha na Indonésia. Já o senador Flávio Bolsonaro comentou o acidente com balão em Praia Grande (SC), ocorrido no sábado, que deixou oito mortos entre os 21 tripulantes.
O tema segurança em atividades de turismo e aviação também foi discutido. O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu um avanço na regulamentação da aviação civil, enquanto Marcos Rogério (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-DF) cobraram maior fiscalização do balonismo, classificado como atividade de alto risco pela Anac.
A sessão reforçou o tom de urgência em torno da segurança pública e da regulamentação de atividades que envolvem risco à vida, com foco em medidas práticas e preventivas.
Fonte: Agência Senado/Redação
