Politica

Fim da reeleição volta à pauta da CCJ em maio

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 6 itens. Entre eles, o PEC 12/2022, que Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos. Bancada: senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS); senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR); relator da PEC 12/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Está em tramitação no Senado — mais especificamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito: a PEC 12/2022. A matéria ainda não foi votada na CCJ porque os senadores que compõem a comissão discordam sobre quando a medida passaria a valer. O texto deve voltar à pauta da CCJ em maio.

Fonte: Agência Senado