Secretaria de Planejamento apura irregularidades e suspende empresas suspeitas de lesar funcionários públicos
O Governo de Mato Grosso intensificou as ações para investigar e coibir irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados por servidores públicos com instituições financeiras. A informação foi destacada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, durante audiência pública realizada nesta semana, na Assembleia Legislativa.
Segundo o secretário, a gestão estadual não tem poupado esforços para apurar as denúncias e evitar novos prejuízos aos trabalhadores do serviço público. “Não jogamos sujeira para debaixo do tapete. Estamos atuando com firmeza para proteger o servidor e esclarecer todos os fatos”, afirmou. 
As denúncias envolvendo a empresa Capital Consig deram origem a uma série de medidas, incluindo a suspensão cautelar das atividades da instituição e a instauração de procedimento investigativo por meio da unidade de correção da Seplag. A partir de requerimentos individuais protocolados em agosto de 2024, a secretaria deu início a uma apuração preliminar que culminou na suspensão de novas operações com a Capital Consig, além do envio do relatório técnico à Controladoria Geral do Estado (CGE) para apuração mais aprofundada.
Entre as ações adotadas, o governo também criou uma força-tarefa com participação do Procon-MT, Ministério Público Estadual, Delegacia do Consumidor, CGE e Seplag. Além da Capital Consig, quatro outras empresas foram suspensas por indícios de atuação em grupo econômico fraudulento.
Outro avanço citado por Basílio foi o envio de notificações à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para permitir que os servidores tenham acesso ao cronograma completo de amortização dos contratos. Em caráter preventivo, foi publicado o Decreto nº 1.441, em 8 de maio deste ano, determinando a revisão geral das consignações em folha, trabalho que será conduzido pela Seplag com apoio da CGE.
Durante a audiência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, também cobrou medidas efetivas e defendeu a adoção de um limite de 35% da margem consignável por meio de projeto de lei. “Não adianta mais apenas debater. Precisamos de soluções. Algumas consignatárias causaram esse caos e devem ser responsabilizadas”, pontuou.
O Governo reafirma o compromisso com a transparência e o respeito ao servidor público, ao mesmo tempo em que avança no aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização dos contratos consignados.
Fonte:Secom MT/Redação
