Bloqueio atende a ações da AGU e mira entidades, empresas e escritórios de advocacia ligados ao esquema nacional de cobranças indevidas entre 2019 e 2024
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de envolvidos em fraudes ligadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atende a 15 ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e busca garantir o ressarcimento às vítimas do esquema.
Entre os alvos estão 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas. As fraudes são investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças não autorizadas de mensalidades associativas, praticado entre 2019 e 2024.
As ações integram o trabalho de um grupo especial criado pela AGU com o objetivo de recuperar os valores descontados ilegalmente.
Além disso, a AGU protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a abertura de crédito extraordinário no orçamento da União. A proposta visa garantir os reembolsos aos beneficiários sem comprometer o teto de gastos dos anos de 2025 e 2026.
Fonte:Agência Brasil/Redação
