Eleitores que faltaram às três últimas eleições sem justificativa têm até 29 de maio para evitar o cancelamento definitivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de eleitores correm o risco de ter seus títulos cancelados por ausência nas três últimas eleições sem justificativa ou pagamento de multa. O prazo oficial para regularizar a situação terminou na segunda-feira (19), mas ainda há uma oportunidade final para evitar a perda do documento.
Até o dia 29 de maio, os eleitores inadimplentes podem solicitar a regularização, seja por meio do autoatendimento no site do TSE, seja presencialmente em um cartório eleitoral. O pedido será avaliado pelo juízo competente, com base na documentação apresentada.
A Justiça Eleitoral ressalta que a simples quitação das multas não é suficiente. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”, alerta o órgão. A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado providências terá o título automaticamente cancelado, o que acarreta restrições como não poder votar, ser votado ou obter passaporte e CPF em alguns casos.
O TSE não fará comunicações individuais sobre os cancelamentos. A orientação é que cada cidadão verifique sua situação no site oficial do tribunal.
O título eleitoral cancelado também pode gerar impedimentos na matrícula em instituições públicas de ensino e na posse em cargos públicos. Por isso, a regularização é considerada essencial, especialmente em ano pré-eleitoral.
Fonte:Agência Brasil/Redação
