Ação conjunta da PGE e Defaz desarticula grupo econômico no agronegócio e assegura bloqueio de R$ 230 milhões em bens.
Uma força-tarefa integrada entre a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), por meio da recém-criada Coordenadoria de Inteligência, e a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) resultou na identificação de mais de R$ 100 milhões em ativos ocultos vinculados a uma empresa do setor do agronegócio suspeita de sonegação fiscal. A operação, que representa um marco no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária no estado, expôs a complexa rede de ocultação patrimonial utilizada por um grupo econômico articulado.
A investigação teve origem em processos de execução fiscal em curso e foi reforçada por técnicas modernas de análise de dados e inteligência tributária. Os alvos, embora já monitorados formalmente, mantinham bens sob titularidade de terceiros e estruturavam um conglomerado que ia além das figuras jurídicas e físicas declaradas.
Diante das evidências, a PGE moveu um incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O pedido foi acatado pela Justiça, que determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 230 milhões em bens do grupo, assegurando a recuperação do crédito público e a responsabilização dos envolvidos.
A Coordenadoria de Inteligência da PGE, criada em abril de 2024, tem se mostrado um divisor de águas na repressão à sonegação fiscal no estado. Em poucos meses, a nova estrutura já atua como referência nacional na detecção de fraudes complexas e no fortalecimento do controle do erário.
Essa operação também integra as ações estratégicas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), instituído pelo Decreto nº 28/2015, que reúne Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Fazenda, PGE e Controladoria-Geral do Estado. O objetivo do Cira é somar esforços na recuperação de ativos públicos e no aperfeiçoamento das ações de combate à evasão fiscal.
Com essa ação, o Governo de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a justiça fiscal, promovendo a responsabilização de grandes devedores e protegendo os recursos que sustentam políticas públicas essenciais para a população.
Fonte:PJCMT/Redação