Ministro nega uso de recursos audiovisuais na audiência desta terça-feira, afirmando que não é momento para apresentar provas novas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para exibição de vídeos durante a audiência de interrogatório marcada para esta terça-feira, às 14h30, na Primeira Turma da Corte.
A solicitação, feita mais cedo pelos advogados de Bolsonaro, previa o uso de telão e outros recursos midiáticos na tentativa de reforçar os argumentos da defesa no âmbito da ação penal que investiga a suposta trama golpista para anular o resultado das eleições de 2022.
Ao negar o pedido, Moraes foi categórico: a fase de interrogatório não comporta a apresentação de provas que ainda não tenham sido oficialmente juntadas aos autos. O ministro citou o Código de Processo Penal, lembrando que todo material de prova deve ser previamente conhecido pelas partes para garantir o devido processo legal.
“No interrogatório, o réu e sua defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos, porém, não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”, pontuou Moraes.
Bolsonaro figura entre os oito réus do chamado Núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o grupo de arquitetar medidas inconstitucionais com o objetivo de reverter o resultado das eleições e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a PGR, o ex-presidente tinha conhecimento prévio da chamada “minuta do golpe”, documento que previa a decretação do estado de sítio e a prisão de ministros do STF e outras autoridades.
O interrogatório desta tarde ocorre sob alta expectativa política e jurídica.
Fonte:Agência Brasil/Redação
