Verbas extras elevam remunerações muito além do teto constitucional; Movimento Pessoas à Frente cobra prioridade na reforma administrativa para conter abusos
O volume de recursos pagos acima do teto constitucional no Judiciário brasileiro cresceu 49,3% entre 2023 e 2024. Segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente, os chamados supersalários passaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano — avanço muito superior à inflação oficial do período, que foi de 4,83%.
O estudo foi realizado em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza, especialista em políticas públicas e pós-doutor por Harvard, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório evidencia o crescimento expressivo de penduricalhos, benefícios e verbas indenizatórias que elevam o rendimento dos magistrados além do teto legal do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.
De acordo com o levantamento, os auxílios e adicionais já representam 43% da renda líquida dos magistrados, podendo ultrapassar 50% em breve. Essas verbas, muitas vezes isentas de tributação e fora do controle constitucional, são responsáveis por um cenário de distorção e desigualdade dentro da estrutura pública.
O rendimento líquido médio de juízes saltou de R$ 45 mil em 2023 para quase R$ 55 mil em 2024, com novos aumentos registrados no início de 2025. Em fevereiro deste ano, a média chegou a R$ 66.431,76.
A diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, ressalta que o problema é estrutural e se arrasta desde a promulgação da Constituição de 1988.
“Apesar de diversas tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. Se o ritmo continuar, os supersalários podem dobrar novamente em dois anos”, alertou.
Reforma administrativa e combate aos privilégios
Diante do avanço desses gastos, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja um dos eixos centrais da reforma administrativa, atualmente em debate na Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
A organização elaborou um manifesto com nove propostas para limitar os excessos na remuneração de servidores, com foco especial no Poder Judiciário. Entre os pontos defendidos estão:
Classificação adequada entre verbas indenizatórias e remuneratórias
Tributação correta sobre rendimentos
Criação de critérios legais para adicionais
Transparência na remuneração pública
Tipificação como improbidade de pagamentos acima do teto
Fim de retroativos abusivos e da vinculação automática entre subsídios
O movimento também propõe a extinção de privilégios históricos do sistema de Justiça, como férias de 60 dias, licenças por tempo de serviço, gratificações por acúmulo de função e aposentadoria compulsória como forma de punição, que mantém os vencimentos.
No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a discussão sobre supersalários deve ser o ponto de partida da reforma administrativa. Em 2023, o governo chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição para tratar do tema, mas o Congresso enfraqueceu o texto ao propor que o assunto fosse regulamentado por lei ordinária, de alteração mais fácil.
O Movimento Pessoas à Frente reúne especialistas, acadêmicos, gestores e representantes da sociedade civil e atua de forma plural e suprapartidária, com foco na melhoria da gestão pública e valorização das lideranças no setor público.
Fonte:Agência Brasil/Redação
