142 prefeituras são notificadas sobre ações de proteção e enfrentamento à violência de gênero no estado.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou um projeto de fiscalização que exige que as 142 prefeituras do estado prestem contas sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo, durante a aula inaugural da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, realizada na terça-feira (25).
O objetivo da iniciativa é acompanhar as ações e os investimentos feitos pelos municípios para melhorar a qualidade de vida das mulheres, em especial em um estado que, em 2023, liderou o ranking de feminicídios no Brasil.
Sérgio Ricardo alertou que, apesar dos altos índices de violência contra a mulher, as políticas públicas ainda são insuficientes. O relatório do TCE revelou que 82% das cidades não possuem um Fundo Municipal da Mulher e que 90% não têm Secretaria da Mulher. Além disso, muitas prefeituras falham na integração dos serviços destinados à proteção das mulheres.
A falta de recursos e orçamento adequado é apontada como a principal dificuldade enfrentada pelos municípios para implementar ações eficientes. O levantamento será considerado nas análises das contas anuais dos municípios, com o objetivo de garantir maior proteção às mulheres no estado.
Fonte Rádio Rota FM
