Proposta em análise exige farmacêutico responsável e regras sanitárias; entidades de saúde e comércio divergem sobre riscos e benefícios
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado promove nesta terça-feira (1º), às 15h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.158/2023, que autoriza a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados que tenham farmacêutico responsável. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), é relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que, junto ao senador Laércio Oliveira (PP-SE), solicitou o debate.
O texto determina que os estabelecimentos interessados sigam exigências sanitárias e contem com farmacêutico disponível para orientação, presencialmente ou de forma virtual. Segundo o autor, o projeto segue o modelo de países onde medicamentos sem prescrição são vendidos fora de farmácias, o que poderia ampliar o acesso da população aos tratamentos.
Audiências anteriores reuniram posicionamentos divergentes. Especialistas da área da saúde alertaram para o risco de automedicação e prejuízo às pequenas farmácias. Em contrapartida, representantes do setor comercial argumentaram que a medida pode aumentar a concorrência, reduzir os preços e facilitar o acesso aos medicamentos.
Estão entre os convidados para o debate:
Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Marina Paullelli, coordenadora de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas)
José Roberto Santin, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX)
Flávia Neri Meira, diretora da SBTOX
O Ministério da Saúde e o Sebrae também foram convidados, mas não confirmaram presença até o momento.
Participação popular
A audiência será interativa e aberta à participação dos cidadãos, que poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas durante o evento. O Senado ainda oferece declaração de participação, válida como atividade complementar para estudantes. O portal também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões de novas leis.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção
Fonte: Agência Senado/Redação
