Escolas têm até as 22h59 do dia 15 de abril para atualizar dados no Sistema Educacenso; informações impactam recursos do Fundeb e indicadores educacionais
Termina às 22h59 desta terça-feira, 15 de abril, o prazo para as escolas realizarem a retificação da Situação do Aluno no Censo Escolar da Educação Básica. Nesta fase complementar da coleta de dados, as unidades de ensino devem revisar e atualizar as informações declaradas na etapa da Matrícula Inicial de 2024.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), a retificação deve indicar se o aluno foi aprovado, reprovado, transferido, abandonou a escola ou faleceu, entre outras situações. A atualização deve ser feita diretamente no Sistema Educacenso.
Rodrigo Jacob, coordenador estadual do Censo Escolar, ressalta que essas informações são determinantes para o cálculo das taxas de rendimento escolar, indicadores fundamentais para a avaliação da qualidade do ensino em cada município. Os dados influenciam diretamente a distribuição do ICMS da Educação, conforme critérios definidos pela Lei Complementar nº 746/2022.
Além disso, os índices obtidos a partir das taxas de rendimento são utilizados para a complementação do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) no Fundeb e contribuem para o cálculo da taxa de não resposta, divulgada anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
“Atualizar essas informações é mais que uma obrigação administrativa. É uma contribuição direta para o planejamento de políticas públicas mais assertivas, para a melhoria da qualidade do ensino e para uma distribuição mais justa dos recursos educacionais”, afirma Rodrigo.
A orientação da Seduc é que as escolas fiquem atentas ao prazo e façam as devidas correções dentro do sistema, garantindo a fidelidade das informações e evitando prejuízos à rede municipal e estadual de ensino.
Fonte:Rádio Rota FM
