AGU fará notificação extrajudicial à gigante da tecnologia, que terá 72 horas para informar quais mudanças promoverá no Brasil. Lula reuniu ministros para tratar do tema.

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, afirmou nesta sexta-feira (10) que o governo brasileiro notificou a Meta para ter explicações sobre mudanças, no Brasil, na política de moderação nas plataformas da empresa, como o Instagram e o Facebook.

Segundo Rui Costa, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma interpelação extrajudicial à gigante da tecnologia.

Jorge Messias, ministro da AGU, disse que, nessa notificação, o governo brasileiro pergunta como a empresa vai proteger crianças, adolescentes, mulheres e comerciantes após a implementação das mudanças.

De acordo com Messias, a empresa terá 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para informar o Brasil sobre qual política de tratamento de conteúdos postados nas plataformas será adotada para o país.

“A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público – já que ela não foi transparente em momento algum – [para explicar] qual a política que ela vai adotar a partir de uma notificação extrajudicial que a AGU protocolará nesta sexta. Para que a empresa explique categoricamente às autoridades brasileiras como é que ela vai proteger as crianças e adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que usam a plataforma como meio de negócio”, disse Messias.

“Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a sua política para o Brasil, completou o ministro.

Jorge Messias afirmou que, se a Meta não responder à interpelação no prazo de 72 horas, o governo poderá tomar medidas judiciais, mas não detalhou quais.

Questionado se uma alternativa seria suspender as redes da empresa, o ministro disse que “isso não está em discussão neste momento”.

Os ministros Rui Costa, Jorge Messias e Juscelino Filho (Comunicações) participaram nesta sexta de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Meta. Nesta quinta, Lula classificou como “grave” o anúncio feito pela Meta.

Em uma postagem após a reunião desta sexta, o presidente afirmou que “todas as empresas que atuam no país precisam respeitar a legislação e a jurisdição brasileiras”.

A Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou na terça-feira (7) que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos.

A empresa vai adotar as “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk (veja as principais mudanças aqui).

Na última quarta-feira (8), o Ministério Público Federal também cobrou explicações da Meta sobre a postura que a empresa adotará em relação ao Brasil.

Projeto de regulação das redes sociais

Na entrevista desta sexta, Rui Costa disse que a regulamentação das redes sociais está na agenda do governo para este ano de 2025.

Ele lembrou que há uma proposta nesse sentido em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto, no entanto, está parado por falta de consenso entre os parlamentares.

Rui Costa informou que será criado um grupo de trabalho entre ministros para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade a fim de tentar aperfeiçoar as leis brasileiras na área.

Conforme o chefe da Casa Civil, o grupo de trabalho discutirá, também, eventuais medidas com impacto econômico nas empresas.

Segundo o ministro, o governo tentará “afunilar” uma posição até a retomada das sessões da Câmara e do Senado. Se houver acordo, o governo aceita aproveitar projetos que já estão em tramitação no Congresso.

Mudanças no Instagram e Facebook

O anúncio foi feito pelo próprio presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg, que afirmou que os verificadores “tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram”.

E assumiu que, com o fim da verificação por terceiros, “menos coisas ruins serão percebidas” pela plataforma. “Mas também vai cair a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos.”

Em vídeo no Instagram, Zuckerberg também disse que a empresa vai trabalhar com Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.

As principais mudanças anunciadas pela Meta são:

• a Meta deixa de ter os parceiros de verificação de fatos (“fact checking”, em inglês) que auxiliam na moderação de postagens, além da equipe interna dedicada a essa função;
• em vez de pegar qualquer violação à política do Instagram e do Facebook, os filtros de verificação passarão a focar em combater violações legais e de alta gravidade.
• para casos de menor gravidade, as plataformas dependerão de denúncias feitas por usuários, antes de qualquer ação ser tomada pela empresa;
• em casos de conteúdos considerados como de “menor gravidade”, os próprios usuários poderão adicionar correções aos posts, como complemento ao conteúdo, de forma semelhante às “notas da comunidade” do X;
• Instagram e Facebook voltarão a recomendar mais conteúdo de política;
• a equipe de “confiança, segurança e moderação de conteúdo” deixará a Califórnia, e a de revisão dos conteúdos postados nos EUA será centralizada no Texas (EUA).

Fonte: G1-BRASÍLIA