PEC avança com mandatos únicos de cinco anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores; texto segue para o plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo no Brasil e amplia a duração dos mandatos para cinco anos. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.
A mudança abrange presidente da República, governadores e prefeitos, além de deputados e vereadores. Inicialmente, o texto previa que senadores teriam mandatos de dez anos, mas, após críticas, a CCJ optou por padronizar esse período para cinco anos. A única exceção será em 2030, quando os senadores eleitos terão mandatos de nove anos, garantindo a transição para a nova regra em 2039.
Outro ponto significativo da proposta é a unificação das eleições em todo o país, prevista para ocorrer a partir de 2034. Assim, os eleitores votarão para todos os cargos eletivos – municipais, estaduais e federais – em um único pleito, encerrando o ciclo de votações bienais.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a reeleição desequilibra as disputas eleitorais ao beneficiar quem está no cargo. Segundo ele, a mudança corrige uma distorção imposta à tradição republicana brasileira desde 1997, quando a reeleição foi aprovada durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.
O texto prevê uma transição gradual: em 2026, o sistema atual ainda valerá. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez e cumprirão mandatos de seis anos. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, todos os cargos terão mandatos únicos de cinco anos, sem possibilidade de recondução.
A proposta também determina que os três senadores de cada estado passem a ser eleitos de uma só vez, rompendo com o modelo atual de eleições alternadas. Nenhum senador se opôs ao fim da reeleição durante a votação na CCJ.
Segundo Castro, a reeleição trouxe mais prejuízos do que benefícios à administração pública:
> “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana. Está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, afirmou o senador.
Fonte:Agência Brasil/Redação
