Projeto aprovado na Câmara permite captação de investimento-anjo com manutenção do regime tributário diferenciado
Micro e pequenas empresas poderão se transformar em sociedades anônimas e ainda manter as vantagens do Simples Nacional. A mudança está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 154/2024, aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), busca facilitar o acesso a investimentos privados. O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), recomendou a aprovação com uma emenda apenas de redação, sem alterações no conteúdo.
O projeto autoriza que essas empresas recebam aportes de investidores-anjo sem comprometer seu enquadramento no Simples. Esses investidores são pessoas físicas ou jurídicas que aplicam capital próprio em empresas de menor porte, especialmente inovadoras, sem se tornarem sócios nem assumirem riscos trabalhistas ou tributários.
Segundo o relator, a medida pode impulsionar o crescimento das pequenas empresas ao ampliar as possibilidades de captação de recursos. “As empresas poderiam, assim, aproveitar plenamente as oportunidades de crescimento para alcançar um desenvolvimento sustentável e competitivo”, afirmou.
A proposta agora será analisada nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovada, será enviada ao Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
