Texto prevê penas mais severas, novos agravantes e bloqueio de contratos com o poder público por cinco anos após condenação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que endurece as penas para crimes de incêndio em florestas e vegetações e proíbe os condenados de firmar contratos com o poder público ou receber qualquer tipo de subsídio por até cinco anos após o trânsito em julgado da sentença.
O Projeto de Lei 3339/24, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), e agora segue para apreciação no Senado.
Além do aumento das penas, o texto cria agravantes específicos para situações em que o incêndio coloca vidas em risco, atinge áreas protegidas, ou dificulta a prestação de serviços públicos — como estradas bloqueadas por fumaça ou aeroportos fechados devido à poluição atmosférica.
A nova pena para o crime de provocar incêndio doloso em vegetação passa a ser de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. Para casos culposos, a punição sobe para detenção de 1 a 2 anos e multa. Há previsão de aumento de 1/6 a 1/3 da pena se o crime expuser à risco a vida, a saúde pública ou o patrimônio de terceiros, além de outras hipóteses agravantes.
O projeto também determina agravamento das penas em até o dobro quando do crime resultar a morte de alguém, e prevê punições mais severas para quem financiar, organizar ou liderar ações criminosas que causem danos ambientais de grande escala.
As práticas de queima controlada, devidamente regulamentadas pela Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, não entram no escopo das penalidades previstas no projeto.
Para o relator Patrus Ananias, a proposta representa um avanço necessário diante da gravidade dos crimes ambientais. “A falta de punições eficazes ainda favorece a continuidade dessas práticas. Precisamos de medidas firmes e articulação entre sociedade e autoridades para proteger nosso patrimônio natural”, declarou.
Segundo o INPE, mais de 5,7 milhões de hectares foram destruídos por incêndios em 2024, um aumento de 104% nos focos registrados em relação ao ano anterior.
Outra proposta complementar, o PL 4000/24, ainda aguarda análise na Câmara e trata de temas como caça ilegal, poluição de águas e receptação de madeira, mas ficou de fora da versão final do PL aprovado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
