Audiência pública da CCJ acontece nesta terça-feira (10) e discute a criação definitiva do órgão que coordenará o novo imposto sobre bens e serviços
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta terça-feira (10), a partir das 14h30, a quarta audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que integra a fase final da reforma tributária. O foco será a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), responsável por coordenar o novo tributo que unificará o ICMS e o ISS.
O CG-IBS será um órgão autônomo, sem subordinação hierárquica, com representantes dos estados e municípios. Embora já tenha sido criado de forma temporária pela Lei Complementar 214/2024, sua atuação está limitada até o final de 2025. Como a fase de testes do novo modelo inicia em 2026, é necessário que o comitê seja instituído em caráter definitivo ainda neste ano.
Originalmente, essa audiência seria a primeira das quatro previstas no plano de trabalho da comissão, mas foi adiada em maio. As demais já foram realizadas. O cronograma foi elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, que destaca a importância deste momento como etapa final do processo iniciado em 2023 com a PEC 45/2019, voltada à reorganização dos tributos sobre o consumo.
Estão entre os convidados para o debate:
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal;
Eduardo Lourenço, advogado tributarista;
Flávio César, do Comsefaz;
Paulo Ziulkoski, da CNM;
Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, representando a FNP;
Edilson de Sousa Silva, da Atricon;
Rodrigo Spada, da Febrafite;
Fábio Macêdo, da Fenafim;
Pablo Cesário, da Abrasca.
A audiência será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania. As manifestações podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado também disponibiliza declaração de participação, válida como atividade complementar para estudantes.
Fonte: Agência Senado/Redação
