Confederação defende taxação de apostas online e reforma administrativa, mas repudia fim da isenção das LCIs e LCAs e alta de tributos para fintechs
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou-se nesta terça-feira (10) contra qualquer medida que eleve a carga tributária sobre o setor produtivo. Em nota oficial, a entidade classificou como prejudiciais à economia as propostas que aumentam impostos sobre instrumentos financeiros e empresas inovadoras, como as fintechs.
A CNI defendeu, por outro lado, a taxação das plataformas de apostas virtuais, conhecidas como bets, além da necessidade urgente de uma reforma administrativa e do controle de gastos públicos. A crítica mais contundente, porém, foi dirigida à proposta de extinguir as isenções fiscais das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), instrumentos importantes para o financiamento de setores estratégicos.
Outro ponto de preocupação para a entidade é a possível elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, que pode subir de 9% para 15%. Segundo a CNI, essa mudança aumentaria ainda mais o custo do crédito para empresas e consumidores, especialmente num cenário de juros elevados e acesso restrito ao financiamento.
“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A nota ainda destacou que a CNI, junto a outras entidades representativas — como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), do Comércio (CNC), das Instituições Financeiras (CNF) e das Seguradoras (CNSeg) — apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante agenda oficial em Paris, uma série de propostas voltadas ao equilíbrio fiscal com responsabilidade.
Segundo a confederação, o momento é especialmente delicado para a indústria, pressionada pela concorrência das importações e pelos altos custos financeiros. Dados do IBGE indicam que, apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ter registrado crescimento de 1,4% no primeiro trimestre, o setor industrial encolheu 0,1%, sendo o único dos três principais segmentos econômicos a apresentar retração.
Fonte:Agência Brasil/Redação
