Ministro da Fazenda garante que mudança na tributação corrige distorções no mercado e atinge principalmente detentores de capital, não o agronegócio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que o fim da isenção de Imposto de Renda sobre determinados investimentos financeiros não irá prejudicar os produtores rurais. A declaração foi feita durante audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
A medida faz parte de um pacote para compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e visa, segundo o ministro, corrigir distorções de mercado. Haddad argumentou que os títulos isentos oferecem retornos tão elevados que até o Tesouro Nacional enfrenta dificuldade para competir.
A proposta, que será formalizada por medida provisória ainda nesta semana, estabelece o fim da isenção de IR sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Fundos Imobiliários e Fiagros a partir de 2026. Todos esses investimentos passarão a ter alíquota de 5% de IR.
“Esses benefícios fiscais não vão para o produtor. De 60% a 70% ficam com o detentor do título ou com o sistema bancário. O agricultor praticamente não vê esse dinheiro”, disse Haddad.
O ministro reforçou que o agronegócio continuará sendo amplamente apoiado pelo governo. Destacou, inclusive, que as renúncias fiscais ao setor somam R$ 158 bilhões e que o Plano Safra deste ano foi, novamente, o maior da história.
“Nós fizemos o maior Plano Safra do Brasil pelo segundo ano consecutivo. Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro?”, questionou.
Medida mira alta renda
A mudança no tratamento fiscal dos títulos privados, segundo Haddad, atinge uma fatia muito pequena da população e está alinhada ao esforço de equilíbrio das contas públicas. Assim como a proposta de reforma do Imposto de Renda, o objetivo do pacote é concentrar o impacto nos contribuintes de maior renda.
“Apenas 0,8% da população será afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução de renúncia tributária”, garantiu o ministro. “Com isso, teremos mais crescimento, menos taxa de juros, mais emprego e igualdade.”
Governo quer diálogo com o Congresso
Durante a audiência, Haddad também ressaltou a importância do diálogo com o Legislativo para viabilizar o pacote. Segundo ele, o governo está aberto a discutir ajustes e confia na atuação do Congresso, como já ocorreu na tramitação da reforma tributária.
“As partes precisam caber no todo. Precisamos sentar à mesa e ver o que o Congresso está disposto a enfrentar. Foi assim que conseguimos avançar na reforma”, afirmou.
O ministro também rebateu a crítica de que o governo está aumentando impostos. Segundo ele, apesar da revisão de benefícios fiscais, a carga tributária se mantém estável. Em 2024, a receita líquida federal corresponde a 18,4% do PIB — o mesmo percentual de 2022.
“O que estamos fazendo é construir condições para que as curvas de receita e despesa se cruzem novamente. Isso permitirá o primeiro superávit primário estrutural em muitos anos”, concluiu.
Fonte:Agência Brasil/Redação
