Câmara Setorial Temática discute a integração entre valores humanos e políticas públicas na agricultura familiar; produtores seguem enfrentando falta de infraestrutura, burocracia e exclusão de programas institucionais.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início, nesta segunda-feira (2), às atividades da Câmara Setorial Temática (CST) que discute a integração entre consciência, valores humanos e agricultura familiar — tema proposto pelo vice-presidente da Casa, deputado Júlio Campos (União).
A reunião inaugural trouxe à mesa um panorama claro e direto: a agricultura familiar ainda enfrenta velhos gargalos como a burocracia, a precariedade na infraestrutura e a exclusão de políticas públicas essenciais. O presidente da CST, José Esteves Lacerda, foi enfático ao dizer que a atividade, responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, continua negligenciada pelas instâncias de decisão. “Tudo na vida do ser humano é consequência de uma decisão política”, cravou.
Foram convidadas para o encontro a vereadora de Feliz Natal, professora Raquel Pires Roll, e a gerente de apoio à agricultura familiar da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Natacha de Carvalho Luiz. Ambas trouxeram relatos técnicos e vivenciais que escancararam as dificuldades do setor.
Raquel Roll, assentada no ENA, não poupou críticas à falta de infraestrutura e à burocracia que emperra o avanço dos pequenos produtores. Segundo ela, muitos assentados têm acesso à terra, mas não conseguem desenvolver a produção. “O agricultor hoje trabalha apenas para sobreviver. Como ele vai emitir nota fiscal para vender frango caipira?”, questionou, destacando o descompasso entre a legislação e a realidade do campo.
Natacha Luiz, representando a AMM, apresentou avanços em programas de alimentação escolar que incentivam a compra local de alimentos, além de medidas práticas em curso, como a criação de uma cartilha para regularização fiscal, sanitária e ambiental dos agricultores. Ela também alertou para o impacto da nova legislação do ICMS, que agora considera a agricultura familiar no cálculo de repasses aos municípios. “A média de repasse já ultrapassa R$ 219 mil por prefeitura em 2025”, afirmou.
O grupo da CST tem 180 dias para apresentar um relatório final com propostas que fortaleçam a agricultura familiar no estado. O objetivo é ir além das boas intenções, traduzindo as demandas reais dos pequenos produtores em políticas públicas eficazes e aplicáveis.
Fonte:ALMT/Redação
