Presidente do Senado afirma que proposta cumpre decisão do STF e não gera aumento de despesas; projeto eleva de 513 para 531 o número de deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou na quinta-feira (5), durante o 11º Fórum Parlamentar do Brics, que pretende pautar ainda neste mês o projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023). Segundo ele, a medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e não representa aumento de despesas para o Legislativo.
“A Câmara achou o melhor caminho. Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum. Minha vontade é deliberar até antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decisão do STF”, afirmou Alcolumbre.
O texto, já aprovado na Câmara, eleva o número de deputados federais de 513 para 531, ajustando a representação dos estados conforme dados populacionais. O presidente do Senado ressaltou que o Orçamento já contempla a mudança e que o próximo passo será abrir diálogo com os líderes partidários e senadores para viabilizar a votação.
Código Eleitoral
Ao comentar o projeto que trata do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), Alcolumbre defendeu uma legislação unificada que assegure previsibilidade e segurança jurídica ao processo eleitoral. Ele elogiou o trabalho técnico conduzido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta.
“Precisamos, de fato, entregar um Código Eleitoral que nos livre dos remendos em períodos pré-eleitorais. Muitas vezes o TSE edita resoluções a poucos meses da eleição, com a alteração de decisões consolidadas. É preciso regular isso”, declarou.
Para o presidente do Senado, o novo código poderá delimitar as competências do Tribunal Superior Eleitoral e garantir o cumprimento do princípio da anualidade nas regras eleitorais.
Cotas para mulheres
Alcolumbre também foi questionado sobre a proposta que institui cotas fixas para mulheres no Legislativo (PL 763/2021). Ele se posicionou contra a obrigatoriedade, apesar de reconhecer a sub-representação feminina no Congresso.
“Minha opinião é que precisamos de uma legislação eficiente que incentive, e não imponha, a presença de mulheres na política. Criar cadeiras obrigatórias pode gerar um efeito contrário ao desejado”, disse.
O senador defendeu o fortalecimento dos partidos, acesso a recursos e espaços de formação política como caminhos mais eficazes para ampliar o protagonismo feminino no Parlamento.
Fonte: Agência Senado/Redação
