Revogação de cobrança de R$ 60 por hectare é comemorada por produtores e segue agora para sanção do governador Mauro Mendes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 975/2025, que revoga o artigo 27 da Lei nº 12.717/2024 e elimina a taxa sobre o uso de sistemas de irrigação no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
O artigo revogado previa uma cobrança de aproximadamente R$ 60 por hectare irrigado, medida que vinha gerando preocupação entre os produtores rurais. Com a aprovação do projeto, a taxa deixa de existir, sendo considerada uma vitória para o setor produtivo.
“Não faz sentido penalizar quem investe em irrigação, uma ferramenta essencial para aumentar a produtividade. Essa taxa era injusta e prejudicava quem produz. Hoje é um dia de conquista para o agronegócio mato-grossense”, destacou o deputado Gilberto Cattani após a votação.
Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 220 mil hectares com irrigação instalada, mas estudos apontam que o estado tem potencial para ultrapassar quatro milhões de hectares irrigáveis. A retirada da taxa, segundo especialistas do setor, pode incentivar novos investimentos e impulsionar a adoção de tecnologias que viabilizem, inclusive, a implantação de uma terceira safra no estado, especialmente para culturas como pulses e grãos especiais.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanhou de perto o processo e, em nota, destacou que o artigo revogado gerava insegurança jurídica e pressionava ainda mais os custos de produção, já bastante elevados. “Seguiremos vigilantes, em diálogo com o poder público e atuando para garantir competitividade, sustentabilidade e segurança jurídica para o produtor mato-grossense”, afirmou a entidade.
A medida é vista como estratégica em um momento de alta nos custos e margens apertadas para os produtores. Com o avanço da proposta, o agronegócio reforça seu protagonismo na economia do estado e a importância de políticas públicas que estejam alinhadas com a realidade do campo.
Fonte:Canal Rural MT/Redação
